Mais de 23 mil eleitores de Marília poderão escolher se votam ou não

Mais de 23 mil eleitores de Marília não têm obrigação legal de votar nas eleições gerais deste ano. O grupo representa 13,52% do eleitorado da cidade, que soma 172.570 pessoas aptas a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na prática, isso significa que aproximadamente um em cada sete eleitores do município está no grupo do voto facultativo. São pessoas que podem deixar de comparecer à votação sem precisar justificar a ausência e sem sofrer penalidade por não votar.

Fazem parte desse contingente os 826 adolescentes de 16 e 17 anos, os 21.690 eleitores com 70 anos ou mais e 1.760 pessoas analfabetas. A legislação estabelece o voto facultativo para esses três grupos, independentemente de idade no caso dos analfabetos.

Regras

O cenário é diferente para os outros 149.231 eleitores, que correspondem a 86,48% do eleitorado mariliense. Para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos, o comparecimento às urnas é obrigatório.

A diferença entre os dois grupos também muda a consequência de uma ausência. Quem tem voto facultativo pode optar por não votar sem precisar apresentar justificativa. Já o eleitor obrigado a votar que não comparecer e não justificar fica sujeito às regras e penalidades da Justiça Eleitoral.

A ausência injustificada em três eleições consecutivas, considerando cada turno individualmente, pode resultar no cancelamento do título eleitoral. A situação irregular pode impedir o eleitor de realizar determinados atos, como participar de concursos públicos, tomar posse em cargo público e obter passaporte, entre outras restrições previstas em lei.